Discussão em plenário revelou proposta inaceitável do Partido Socialista PDF Print E-mail

Várias propostas legislativas, apresentadas no âmbito do processo despoletado pela petição, estiveram em discussão. Eram já conhecidos os projectos de resolução propostos pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui) – propostas que respondem ao problema essencial levantado, assegurando mecanismos que enfrentam a fraude e garantem a protecção dos trabalhadores prejudicados. Mas foi discutida também uma proposta do Partido Socialista (disponível aqui) – um projecto de resolução que, infelizmente, só apareceu na véspera do debate.

 

Os movimentos de trabalhadores precários deixam claro que o projecto de resolução apresentado pelo Partido Socialista é uma provocação a esta mobilização e aos milhares de pessoas sobre as quais pende uma dívida injusta e ilegítima. Esta proposta apenas prevê a suspensão do processo de cobrança da dívida se o trabalhador iniciar um processo judicial contra a entidade empregadora que lhe nega o contrato de trabalho devido; exige ainda que seja apresentada uma garantia bancária no valor em dívida; e não garante que a responsabilização das entidades empregadoras reverta a favor do sistema de Segurança Social e da carreira contributiva do próprio trabalhador. Lamentamos também que o Partido Socialista tenha optado por apresentar esta proposta sem qualquer possibilidade de confrontação prévia, tanto por parte dos restantes partidos, como pelos peticionários. Mas percebemos: aparentemente, o Partido Socialista tinha, com boas razões, vergonha do projecto de resolução que defendeu no parlamento.

Esperamos com expectativa o desfecho da votação, que ocorrerá esta 6ª feira, dia 9. Se o parlamento optar por saídas que apenas adiam e insultam as verdadeiras dificuldades dos milhares de trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes, deixamos antecipadamente o nosso compromisso: não desistiremos deste combate contra as injustiças dos recibos verdes e pela defesa de uma Segurança Social para todos.