| Relatório Final da Comissão de Trabalho e Propostas Legislativas em Resposta à Petição |
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Relatório FInal da Comissão de Trabalho (2 Jun 2010) Projecto de Resolução do PS (07 Jul 2010) |
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| Manifesto |
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A deterioração das relações laborais avança em Portugal a um ritmo avassalador, com perda de direitos e erosão das condições de vida para sectores cada vez mais vastos da população. A par do aumento do desemprego, há hoje cerca de 2 milhões de pessoas em situação de precariedade, sujeitas à arbitrariedade dos patrões, obrigadas a aceitar os baixos salários e a incerteza, à margem do enquadramento legal, da protecção social e das garantias mínimas. A chantagem social individualiza as relações laborais para enfraquecer a parte mais fraca: os trabalhadores/as. |
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